Entre os dias 3 e 6 de agosto a descriminalização do aborto será debatida no Supremo Tribunal Federal. As audiências foram convocadas pela ministra Rosa Weber devido à ADPF 442, movida pelo PSOL, que pede a exclusão dos artigos 124 e 126 do Código Penal. Esses artigos tratam sobre a criminalização e a pena para a pessoa que comete o aborto em si mesma e para a pessoa que realiza o aborto em outra. As penas atuais são de 1 a 3 anos e 1 a 4 anos, respectivamente.
Recentemente, as mulheres de diversos países têm travado luta contra a prática patriarcal de controle dos corpos e vidas femininos. Na Polônia, milhares de mulheres organizaram uma greve para parar um projeto de restrição do aborto. Na Irlanda, a descriminalização foi conquistada através de histórica votação popular e, na Argentina, através de votação na Câmara de Deputados, que agora segue para o Senado. O Brasil, mesmo com suas proporções continentais e alta quantidade de mulheres afetadas, está relativamente atrasado nesta questão, haja vista que o misógino Estatuto do Nascituro, que sugere a criminalização do aborto em todo e qualquer caso, ainda tramita em Brasília.
Em 2016, a Anis Instituto de Bioética e a Universidade Federal de Brasília realizaram um estudo sobre o aborto no Brasil, utilizando a mesma metodologia de estudo já realizado em 2010. Os dados mostraram que aos 40 anos, uma em cada 5 mulheres brasileiras já teria realizado um aborto e que os casos ocorrem em média 500 mil vezes por ano. Considerando a subnotificação decorrente da ilegalidade, podemos assumir que a questão do aborto é um dos principais problemas de saúde pública do país, principalmente se compararmos com outros problemas bastante recorrentes, como os infartos, que ocorrem 300 mil vezes ao ano.
Embora a pesquisa mostre que a prática seja comum entre todos os grupos sociais, ela não ocorre de forma homogênea, atingindo em maiores proporções mulheres de baixa escolaridade e renda, pretas, pardas e indígenas e a região nordeste do Brasil. Outro ponto relevante é a questão da saúde mental. É possível medir, com limitações, os atendimentos a pessoas que recorreram a um aborto e até mesmo os abortos clandestinos, através de pesquisa, porém as consequências psicológicas e psiquiátricas da realização ou da falta de possibilidade de realização de um procedimento que é amplamente associado à estigmatizarão, repressão da sexualidade, falta de autonomia e moral cristã são muito mais extensas e difíceis de mensurar, uma vez que a própria saúde mental ainda é preterida nos programas de saúde pública.
(feminismo.org.br)
O número de instituições que se inscreveram para participar das audiências no STF ultrapassa a quarenta, entre elas estão a International Women’s Health Coalition (IWHC), que é ligada à ONU, além de universidades, organizações jurídicas, de direitos humanos e coletivos feministas. Ainda que a proposta seja muito bem defendida pelo partido proponente, especialistas e instituições que se voluntariaram para agregar ao debate, é extremamente importante que a sociedade civil se posicione a favor da descriminalização, com o intuito de haver real pressão popular a influenciar as decisões a serem tomadas. A tendência mundial é em direção à aceitação do aborto como parte da vida sexual da mulher, porém, no Brasil, contamos com o conservadorismo da ascensão das igrejas pentecostais e da bancada evangélica, que muito contribuem para a estagnação das pautas progressistas. É imprescindível que todos nós, coletivamente e individualmente, nos encarreguemos de chamar a atenção necessária a essa discussão tão importante que estará ocorrendo e que pode influenciar positivamente a vida de milhões de brasileiras, bem como somar ao processo de consolidação dos direitos das mulheres ao redor do mundo.
